Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2023, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar
Resolução SEGOV nº 19, de 22 de junho de 2023 Read More »
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração no exercício de 2023, envolvendo a aquisição de equipamentos de informática. Visualizar
Resolução SEGOV nº 9, de 13 de março de 2023 Read More »
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração no exercício de 2023, envolvendo a aquisição de veículos. Visualizar
Resolução SEGOV nº 8, de 24 de fevereiro de 2023 Read More »
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2023, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado. Ver Legislação
Resolução SEGOV nº 3, de 1 de fevereiro de 2023 Read More »
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída no exercício de 2022, envolvendo a aquisição de veículos, em conformidade com o § 2º do art. 23 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 Visualizar Baixar
Resolução SEGOV nº 14, de 24 de fevereiro de 2022 Read More »
Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022 Visualizar Baixar
Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 5 de janeiro de 2022 Read More »
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2022, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado. Visualizar Baixar Baixar – versão SEI
Resolução SEGOV nº 10, de 31 de janeiro de 2022 Read More »
Atualizada pela Resolução SEGOV nº 21, de 06 de julho de 2021 Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termo de colaboração ou termo de fomento no exercício de 2021, envolvendo a aquisição de veículos, em conformidade com o §2º do art. 23 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, e art 31 do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017. Baixar
Resolução SEGOV nº 789, de 28 de dezembro de 2020 (Atualizada 06/07/2021) Read More »
Altera a Resolução SEGOV nº 789, de 28 de dezembro de 2020, que trata da dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termo de colaboração ou termo de fomento no exercício de 2021, envolvendo a aquisição de veículos. Visualizar Baixar
Resolução SEGOV nº 21, de 06 de julho de 2021 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2021 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar Baixar Baixar – Versão sei
Resolução SEGOV nº 011, 03 de maio de 2021 Read More »
