LDO 2024 – Lei nº 24.404, de 02/08/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Visualizar legislação
LDO 2023 – Lei nº 24.218, de 15/07/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023. Visualizar legislação
LOA 2023 – Lei nº 24.272, de 20/01/2023
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023. Ver legislação
Resolução SEGOV nº 27, de 20 de setembro de 2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da Lei nº 24.218, de 15 de julho, de 2022, nos termos dos arts. …
Resolução SEGOV nº 27, de 20 de setembro de 2023 Leia mais »
Resolução SEGOV nº 26, de 15 de setembro de 2023
Altera a Resolução Segov nº 03, de 01 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2023, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado. Visualizar
Decreto com Numeração Especial nº 403 de 17 de agosto de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$36.391.531,03. Ver legislação
Resolução SES nº 8908, de 31 de julho de 2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Resolução SES nº 8904, de 31 de julho de 2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar – Valora Minas – Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Resolução SES nº 8877, de 24 de julho de 2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Resolução SES nº 8876, de 24 de julho de 2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar