Comunicado sobre Alterações no Atendimento da SCEPET
Em razão de reparos nos elevadores da Cidade Administrativa e em conformidade com o Decreto nº 48.820, informamos que durante este período a Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências dará prioridade aos canais de atendimento eletrônico. Para contato, utilize o e-mail: contato@emendas.mg.gov.br ou WhatsApp: (31) 8260-0402. Agendamentos de reuniões remotas também estão disponíveis nestes canais.
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Cronograma de Emendas 2024
Últimas Atualizações:
Decreto com numeração especial nº 622, de 29/08/2024
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30/08/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$22.683.714,51. Ver legislação
A Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais (SCEPET), da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), anunciou o lançamento de um novo módulo …
Resolução SEGOV n° 24, de 14 de junho de 2024
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17/06/2024
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais, de blocos e …