Portal de Emendas MG

Cronograma de Emendas 2024

*O cronograma acima apresenta somente as macroetapas. Para visualizar todas as datas, clique aqui

Últimas Atualizações:

Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração …

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado …

Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de …

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