Cronograma de Emendas 2024
Últimas Atualizações:
Resolução SEGOV n° 6, de 16 de fevereiro de 2024
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19/02/2024
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração …
LOA 2024 – Lei nº 24.678, de 17/01/2024
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01/02/2024
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado …
Resolução SEGOV n° 5, de 31 de janeiro de 2024
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01/02/2024
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de …