Cronograma de Emendas 2024
Últimas Atualizações:
Resolução SEGOV n° 15, de 4 de abril de 2024
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05/04/2024
Altera a Resolução Segov nº 14, de 3 de abril, de 2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações …
Resolução SEGOV n° 14, de 3 de abril de 2024
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05/04/2024
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais e de blocos …
Abre crédito suplementar no valor de R$ 498.814.989,84. Ver legislação