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Portfólio de Emendas 2024

Portfólio de Emendas é uma compilação temática de projetos e atividades que os órgãos e entidades estaduais podem executar utilizando os recursos provenientes de emendas parlamentares.

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Baixe aqui a lista completa de projetos do Portfólio 2024

Em conformidade com o Art. 41 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 24.404/2023, disponibilizamos lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeito de emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalidade, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação.

Nota: Em virtude da tramitação legislativa que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio de 2024-2027, Projeto de Lei nº 1496/2023, a lista de códigos de ações e projetos poderá sofrer ajustes. No entanto, conforme estabelecido pelo Art. 41 da LDO, será livre a realocação orçamentária (troca de ação orçamentária ou grupo de despesas) no âmbito de uma mesma unidade orçamentária, nos prazos estabelecidos em lei.

Informações complementares: Secretaria de Estado de Saúde (SES)

Disponibilizamos também abaixo informações complementares fornecidas pela SES sobre os seus projetos e potenciais beneficiários de cada ação orçamentária, equipamentos financiáveis, bem como outros critérios estabelecidos pelas áreas técnicas da SES/MG.

Última atualização: 20/02/2024

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