Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2024, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar
Resolução SEGOV n° 24, de 14 de junho de 2024 Read More »
Altera a Resolução Segov nº 14, de 3 de abril, de 2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
Resolução SEGOV n° 15, de 4 de abril de 2024 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
Resolução SEGOV n° 14, de 3 de abril de 2024 Read More »
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEC-GERAL/AGE Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2024 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEC-GERAL/AGE Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2024 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEC-GERAL/AGE Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2024. Visualizar
Resolução conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE n° 1, de 04 de março de 2024 Read More »
Altera a Resolução Segov nº 06, de 16 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. Visualizar
Resolução SEGOV n° 8, de 04 de março de 2024 Read More »
Apresentação usada na Capacitação de Emendas impositivas 2024, realizada no dia 05/02/2024, na parte da tarde. Baixar apresentação
Apresentação – Capacitação de Emendas impositivas 2024 Read More »
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. Visualizar Obs: alterada pela Resolução SEGOV n° 8, de 04 de março de 2024
Resolução SEGOV n° 6, de 16 de fevereiro de 2024 Read More »
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2024, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado. Visualizar
Resolução SEGOV n° 5, de 31 de janeiro de 2024 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da Lei nº 24.218, de 15 de julho, de 2022, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Ver legislação
Resolução SEGOV nº 27, de 20 de setembro de 2023 Read More »
Altera a Resolução Segov nº 03, de 01 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2023, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado. Visualizar
Resolução SEGOV nº 26, de 15 de setembro de 2023 Read More »
