Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2026. Visualizar resolução
Resolução Conjunta SEGOV/SEC – GERAL/AGE N° 1, de 11 de março de 2026 Read More »
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 07, de 02 de fevereiro de 2026 Read More »
A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV-MG) realizou a publicação daRESOLUÇÃO SEGOV Nº 06, de 02 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos e prazosreferentes às Emendas Impositivas do ano de 2026. Como novidade para este ano, a Resolução SEGOV vem em texto mais simplificado, trazendo também um Fluxo Resumido e o conceito das Emendas Parlamentares, com o intuito de facilitar a compreensãoe democratizar o acesso aos normativos. O texto na íntegra da Resolução SEGOV nº 06/2026, bem como seu anexo do Fluxo Resumido,conceitos e o Quadro de Prazos encontram-se disponíveis para download abaixo: Resolução n° 06 completa Resolução n° 06 Completa PDF Fluxo resumido Quadro de prazos Fluxo resumido para visualização rápida:
Resolução SEGOV n° 06, de 02 de fevereiro de 2026 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da LDO 2025, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 41, de 18 de setembro de 2025 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2025, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 31, de 11 de julho de 2025 Read More »
Altera a Resolução SEGOV n° 006 de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custo para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termo de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 24, de 06 de junho de 2025 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 16, de 29 de abril de 2025 Read More »
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 006, de 31 de janeiro de 2025 Read More »
A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV-MG) realizou a publicação da RESOLUÇÃO SEGOV Nº 004, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos referentes às Emendas Impositivas do ano de 2025. Como novidade para este ano, a Resolução SEGOV vem em texto mais simplificado, trazendo também um Fluxo Resumido e o conceito das Emendas Parlamentares, com o intuito de facilitar a compreensão e democratizar o acesso aos normativos. O texto na íntegra da Resolução SEGOV nº 004/2025, bem como seu anexo do Fluxo Resumido, conceitos e o Quadro de Prazos encontram-se disponíveis para download abaixo: Resolução n° 004 completa Fluxo resumido Quadro de prazos Fluxo resumido para visualização rápida:
Resolução SEGOV n° 004, de 30 de janeiro de 2025 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da LDO 2024, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
Resolução SEGOV n° 41, de 19 de novembro de 2024 Read More »
