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Apresentações do Evento – “Capacitação em Emendas Impositivas – ALMG – 2025”

No dia 06/02/2025, a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) realizou o evento “Capacitação em Emendas Impositivas 2025” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A iniciativa teve como objetivo orientar o Legislativo sobre as diretrizes e procedimentos para a execução das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025, além de capacitar servidores, assessores parlamentares e demais profissionais envolvidos no processo.

As apresentações do evento estão disponíveis abaixo:

DCPO - Capacitação sobre emendas parlamentares
SCCP - Aspectos legais fundamentais para a celebração de Termos de Fomento
SADM - Dicas para a formalização de instrumentos jurídicos
SEDESE - Emendas para OSC na política de assistência social
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