Decreto com Numeração Especial 178, de 05 de abril de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$400.000,00. Visualizar
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Decreto com Numeração Especial 165, de 31 de março de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$135.283.643,00. Visualizar
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Resolução SEGOV nº 14, de 24 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída no exercício de 2022, envolvendo a aquisição de veículos, em conformidade com o § 2º do art. 23 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 Visualizar Baixar
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Decreto 45.242, de 11 de dezembro de 2009
Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Visualizar
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Lei 23.831, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentário para o exercício de 2022. Visualizar
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Lei 24.013, de 30 de novembro de 2021
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
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Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 5 de janeiro de 2022
Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022 Visualizar Baixar
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Resolução SEGOV nº 10, de 31 de janeiro de 2022
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2022, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado. Visualizar Baixar Baixar – versão SEI
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Orientações SES (2022)
Ação 4453 e 4457 – Possíveis hospitais – Os hospitais listados apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2022 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta às ações orçamentárias 4453 e 4457 para emissão de parecer favorável ou desfavorável. Alertamos que a indicação destinada a hospitais municipais devem ser realizada no CNPJ do respectivo Fundo Municipal de Saúde. Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação.Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) – Esta relação visa orientar os Fundos Municipais de Saúde beneficiados com recursos destinados à despesa de custeio, exclusivamente, na ação orçamentária 4460 – Estruturação da Atenção Primária à Saúde. Clique aqui para acessar Relação de equipamentos por ação orçamentária – Os beneficiários somente poderão adquirir os equipamentos (de acordo com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes – RENEM) da ação orçamentária que foi indicado. Atualizada em 17/02/2022. Clique aqui para acessar Relação de Fundos Municipais que podem ser beneficiados com na ação 4451 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com deficiência. Clique aqui para acessar Quantitativo de veículos por município, ações e forma de execução – Indicações FES (SES) – atualizado em 09/08/2022 Clique aqui para acessar
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