Prazo para analisar documentação apresentada até 13/Fev/2026 e informar diligências/impedimentos.

Prazo limite para promover ajuste do tipo de atendimento ou aplicação da indicação (correção de erro material).

Prazo limite para a indicação no Sigcon-MG-Módulo Saída (beneficiário, modalidade, valor, etc.).

Solicitar a realocação orçamentária "LDO" de programações incluídas por emendas individuais na LOA 2026.

Prazo limite para apresentar a documentação exigida (para transferência com finalidade definida).

Prazo limite para solucionar o problema na documentação (após comunicação de diligência).

Realizar a análise técnica e jurídica da documentação (mérito, constitucionalidade, legalidade).

Aprovar parâmetros básicos do plano de trabalho (convênio/MROSC) e preencher o controle de execução no Sigcon-MG.

Registrar justificativa fundamentada de impedimento (caso verificado) no Sigcon-MG - Módulo Saída.

Prazo para analisar indicações realizadas de 09/Fev a 01/Mar/2026 e comunicar impedimentos.

Prazo para analisar documentação apresentada de 14/Fev a 08/Mar/2026 e informar diligências/impedimentos.