Resolução Transferência Especial

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da LDO 2025, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2025, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da LDO 2024, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2024, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar

Altera a Resolução Segov nº 14, de 3 de abril, de 2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da Lei nº 24.218, de 15 de julho, de 2022, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais.   Ver legislação

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2023, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar