Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2021, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado
Resolução SEGOV nº 001, de 01 de fevereiro de 2021 Read More »
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termo de colaboração ou termo de fomento no exercício de 2021, envolvendo a aquisição de veículos, em conformidade com o §2º do art. 23 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, e art 31 do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017.
Resolução SEGOV nº 789, 28 de dezembro de 2020 Read More »
Altera a Resolução SEGOV nº 743 de 31 de janeiro de 2020, com vistas ao atendimento do disposto no art. 160 da Constituição do Estado. Visualizar Baixar
Resolução SEGOV nº 783, de 11 de novembro de 2020 Read More »
Atualizada pela Resolução SEGOV nº 754, de 8 de maio de 2020, pela Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de 2020 , pela Resolução SEGOV nº 761, de 23 de julho de 2020 e pela Resolução SEGOV nº 783, de 11 de novembro de 2020. Baixar
Resolução SEGOV nº 743, de 31 de janeiro de 2020 Read More »
Atualizada pela Resolução SEGOV nº 754, de 8 de maio de 2020, pela Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de 2020 e pela Resolução SEGOV nº 761, de 23 de julho de 2020 Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2020, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado Baixar
Resolução SEGOV nº 743, de 31 de janeiro de 2020 Read More »
Altera a Resolução SEGOV nº 743, de 31 de janeiro de 2020, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado, tendo em vista o adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020.
Resolução SEGOV nº 761, de 23 julho de 2020 Read More »
Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2020. Visualizar Baixar
Resolução Conjunta SEGOV-SECGERAL-AGE nº 02, de 09 de julho de 2020 Read More »
Regulamenta o disposto nos arts. 6º e 7º da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020 (atualizada pela Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de 2020) . Baixar
Resolução SEGOV nº 751, de 08 de abril de 2020 – ATUALIZADA Read More »
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2020, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado (atualizada pela Resolução SEGOV nº 754, de 8 de maio de 2020, e pela Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de 2020). Baixar
Resolução SEGOV nº 743, de 31 de janeiro de 2020 – ATUALIZADA Read More »
Visualizar Baixar Altera a Resolução SEGOV nº 743, de 31 de janeiro de 2020, revoga o art. 11 da Resolução SEGOV nº 751, de 8 de abril de 2020, e o art. 2º da Resolução SEGOV nº 754, de 8 de maio de 2020, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado, conforme cronograma disposto na Lei nº 23.648, de 3 de junho de 2020.
Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de 2020 Read More »
