A Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências comunica a publicação, nesta data, da nova versão da “Cartilha de Emendas Parlamentares Estaduais” e o lançamento da “Cartilha de Transferências Especiais”. Esta ação faz parte do conjunto de medidas adotadas ao longo dos anos pela Superintendência, com o objetivo de melhorar continuamente a qualidade das entregas e serviços prestados pelo setor.
As cartilhas foram elaboradas para facilitar a compreensão dos leitores – incluindo assessores parlamentares, servidores de órgãos e entidades estaduais e cidadãos em geral – sobre o processo de elaboração e execução das emendas parlamentares estaduais. De forma clara e objetiva, o material apresenta os principais conceitos, normas e etapas envolvidas nesse processo, além de detalhar as diretrizes para o ano de 2025. A “Cartilha de Transferências Especiais” apresenta as características dessa modalidade de repasse, que dispensa a celebração de instrumento jurídico e a apresentação prévia de documentos, o que proporciona maior agilidade na execução das ações propostas. Além disso, as cartilhas fornecem informações sobre os canais de atendimento disponíveis esclarecimento de eventuais dúvidas.
A “Cartilha de Emendas Parlamentares Estaduais – 2025” e a “Cartilha de Transferências Especiais” estão disponíveis no Portal de Emendas Estaduais de Minas Gerais, por meio destes links:
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