Cronograma de Emendas 2024
Últimas Atualizações:
Altera a Resolução Segov nº 14, de 3 de abril, de 2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações …
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais e de blocos …
Abre crédito suplementar no valor de R$ 498.814.989,84. Ver legislação