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Alteração nos prazos do Cronograma de Emendas 2023

O adiantamento do prazo de “Conclusão da análise técnica e jurídica das documentações” e “Assinatura do instrumento jurídico e publicação de seu extrato” do dia 29/12/2023 para o dia 26/12/2023 se deve ao Decreto 48.720/2023, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.  Também houve […]

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Portal de Emendas é finalista do 4° Prêmio Destaque do Controle

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) está entre os finalistas do 4º Prêmio Destaque do Controle. A pasta concorre com o Portal de Emendas Parlamentares Estaduais, na modalidade “Fortalecimento da integridade, da transparência e da participação social”. O Portal de Emendas reúne, entre outras coisas, o cronograma de emendas parlamentares impositivas e as execuções,

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Equipe técnica do governo do Acre conhece detalhes do processo de emendas impositivas realizado em Minas

(Foto: Divulgação Segov) A Secretaria de Estado de Governo (Segov) está constantemente realizando reuniões para troca de experiências com diferentes  entes federativos. Na última terça-feira (29/08), a Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais realizou uma reunião virtual com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento do Acre. O encontro foi solicitado pelo Governo do Estado

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Segov apresenta processo de execução de emendas impositivas à equipe da Assembleia Legislativa do Amazonas

Segov apresenta processo de execução de emendas impositivas à equipe da Assembleia Legislativa do Amazonas Apresentação foi realizada pelos servidores da Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais Fonte Site Segov O processo de execução de emendas parlamentares impositivas realizado em Minas Gerais tem despertado o interesse de outros estados. Na última semana, a Superintendência Central

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