A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV-MG) realizou a publicação da
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 06, de 02 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos e prazos
referentes às Emendas Impositivas do ano de 2026.
Como novidade para este ano, a Resolução SEGOV vem em texto mais simplificado, trazendo também um
Fluxo Resumido e o conceito das Emendas Parlamentares, com o intuito de facilitar a compreensão
e democratizar o acesso aos normativos.
O texto na íntegra da Resolução SEGOV nº 06/2026, bem como seu anexo do Fluxo Resumido,
conceitos e o Quadro de Prazos encontram-se disponíveis para download abaixo: