Cronograma de Emendas 2026
Etapa Anterior
Entrega de documentação para saneamento de indicações que receberam IOT.
Indicação no sistema SIGCON dos beneficiários e objetos contemplados.
Entrega de documentação para indicações provenientes de realocação orçamentária "constitucional"
Etapa Atual
Prazo para analisar documentação apresentada até 13/Fev/2026 e informar diligências/impedimentos.
Prazo limite para promover ajuste do tipo de atendimento ou aplicação da indicação (correção de erro material).
Prazo limite para a indicação no Sigcon-MG-Módulo Saída (beneficiário, modalidade, valor, etc.).
Solicitar a realocação orçamentária "LDO" de programações incluídas por emendas individuais na LOA 2026.
Prazo limite para apresentar a documentação exigida (para transferência com finalidade definida).
Prazo limite para solucionar o problema na documentação (após comunicação de diligência).
Realizar a análise técnica e jurídica da documentação (mérito, constitucionalidade, legalidade).
Aprovar parâmetros básicos do plano de trabalho (convênio/MROSC) e preencher o controle de execução no Sigcon-MG.
Registrar justificativa fundamentada de impedimento (caso verificado) no Sigcon-MG - Módulo Saída.
Prazo para analisar indicações realizadas de 09/Fev a 01/Mar/2026 e comunicar impedimentos.
Prazo para analisar documentação apresentada de 14/Fev a 08/Mar/2026 e informar diligências/impedimentos.
Próxima Etapa
Prazo para analisar indicações realizadas de 02/Mar a 08/Mar/2026 e comunicar impedimentos.
Prazo para analisar indicações realizadas de 09/Mar a 20/Mar/2026 e comunicar impedimentos.
Prazo para analisar documentação apresentada de 09/Mar a 27/Mar/2026 e informar diligências/impedimentos.
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