Define cronograma com novos prazos para a prática dos atos necessários à execução das programações orçamentárias incluídas por emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas de execução obrigatória e cujos prazos foram suspensos em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.
Lei nº 23.648, de 03 de junho de 2020 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Visualizar Baixar
Resolução SES nº 7.111, de 20 de maio de 2020 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) . Visualizar Baixar
Resolução SES nº 7.120, de 29 de maio de 2020 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais. Visualizar Baixar
Resolução SES nº 7.113, de 29 de maio de 2020 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Visualizar Baixar
Resolução SES nº 7.112, de 20 de maio de 2020 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar Baixar
Resolução SES nº 7.110, de 20 de maio de 2020 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Visualizar Baixar
Resolução SES nº 7.098, de 08 de maio de 2020 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar Baixar
Resolução SES nº 7.097, de 08 de maio de 2020 Read More »
Regulamenta o disposto no art. 7º da Lei nº 23.632 de 2 de abril de 2020. Visualizar Baixar
Resolução SEGOV nº 754, de 08 de maio de 2020 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar Baixar
Resolução SEGOV nº 753, de 05 de maio de 2020 Read More »
