Decreto com numeração especial nº 373, de 16/04/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$585.415.121,28. Visualizar legislação
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Resolução SEDESE n° 116, de 30 de dezembro de 2024
Define os critérios para recebimento de emendas parlamentares pelas organizações da sociedade civil situadas no Estado de Minas Gerais, para execução dos serviços socioassistenciais continuados e tipificados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Visualizar resolução
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Resolução SEGOV n° 006, de 31 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. Visualizar resolução
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Resolução SEGOV n° 004, de 30 de janeiro de 2025
A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV-MG) realizou a publicação da RESOLUÇÃO SEGOV Nº 004, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos referentes às Emendas Impositivas do ano de 2025. Como novidade para este ano, a Resolução SEGOV vem em texto mais simplificado, trazendo também um Fluxo Resumido e o conceito das Emendas Parlamentares, com o intuito de facilitar a compreensão e democratizar o acesso aos normativos. O texto na íntegra da Resolução SEGOV nº 004/2025, bem como seu anexo do Fluxo Resumido, conceitos e o Quadro de Prazos encontram-se disponíveis para download abaixo: Resolução n° 004 completa Fluxo resumido Quadro de prazos Fluxo resumido para visualização rápida:
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LDO 2025 – Lei nº 24.945, de 02/08/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025. Acessar legislação
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LOA 2025 – Lei nº 25.124, de 30/12/2024
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025. Acessar legislação
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Resolução SEGOV n° 41, de 19 de novembro de 2024
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da LDO 2024, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
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Decreto com numeração especial nº 622, de 29/08/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$22.683.714,51. Ver legislação
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Resolução SEGOV n° 24, de 14 de junho de 2024
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2024, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar
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Resolução SES nº 9.472, 25 de abril de 2024
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Promoção à Saúde e Políticas de Equidade, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
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