Resolução SEGOV nº 754, de 08 de maio de 2020
Regulamenta o disposto no art. 7º da Lei nº 23.632 de 2 de abril de 2020. Visualizar Baixar
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Resolução SEGOV nº 751, de 08 de abril de 2020
Regulamenta o disposto nos arts. 6º e 7º da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020. Visualizar Baixar
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Resolução SEGOV Nº 743, de 31 de Janeiro de 2020
Atualizada pela Resolução SEGOV nº 754, de 8 de maio de 2020, pela Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de 2020 , pela Resolução SEGOV nº 761, de 23 de julho de 2020 e pela Resolução SEGOV nº 783, de 11 de novembro de 2020. Baixar
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Resolução SEGOV-SECGERAL-AGE Nº 01, de 30 de Janeiro de 2020
Divulga normas eleitorais relativa as Eleições 2020 Visualizar Baixar
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Resolução SEGOV nº 688, de 28 de dezembro de 2018
Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2019. Visualizar Baixar
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Resolução SEGOV nº 689, 22 de fevereiro 2019
Altera a Resolução SEGOV nº 688, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2019 Visualizar Baixar
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Resolução SEGOV nº 702, 13 de maio de 2019
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2019, com vistas ao atendimento do disposto no art. 160, §§ 4º a 14, da Constituição do Estado. Visualizar Baixar
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Resolução SEGOV nº 738. de 26 de dezembro de 2019
Altera a Resolução SEGOV nº 702, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para execução das emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2019, com vistas ao atendimento do disposto no art. 160 §§ 4º a 14, da Constituição do Estado. Visualizar Baixar
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