Define os critérios para recebimento de emendas parlamentares pelas organizações da sociedade civil situadas no Estado de Minas Gerais, para execução dos serviços socioassistenciais continuados e tipificados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Visualizar resolução
Resolução SEDESE n° 116, de 30 de dezembro de 2024 Read More »
Dispõe sobre a celebração de convênios e parcerias para execução das ações da Sedese no Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, Ação Orçamentária 1049, criada pela Lei Estadual 23.362/2020. Visualizar Baixar
Resolução SEDESE nº 15, de 13 de abril de 2020 Read More »
Dispõe sobre a celebração de convênios de saída para aquisição e instalação de bens a serem executados no Programa de Fomento ao Esporte, à atividade física e ao lazer da Sedese. Visualizar Baixar
Resolução SEDESE Nº 11, de 12 de Janeiro de 2020 Read More »
