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Transparência

Emendas 2022

Dados e relatórios referentes à execução das Emendas de 2022.

Relatório de Remanejamento de Transferência Especial

Em conformidade com o inciso VI do § 2º do art. 42 da LDO 2022 de 28 de julho de 2021, publicamos relação das indicações a serem executadas, bem como a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações que não serão executadas para as indicações realizadas na modalidade Transferência Especial.

Última atualização: 06/06/2022

Indicações Atualmente Aptas a Serem Executadas

Em conformidade com o inciso XI do art. 42 da LDO 2022, bem como com o § 5º do art. 16 da Resolução SEGOV nº 10/2022, publicamos abaixo a relação das indicações de emendas parlamentares individuais e de bloco, de execução obrigatória nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado:

Esse relatório tem como referência dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída em 27/06/2022, às 22:17:02.

Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que ocorram impedimentos de ordem técnica insuperáveis.

Última atualização: 27/06/2022

Impedimentos de ordem técnica / Valores Não Utilizados (27/06/2022)

Em conformidade com o inciso VI do § 2º do art. 42 da LDO 2022 de 28 de julho de 2021, publicamos relação das indicações a serem executadas, bem como a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações que não serão executadas para as indicações realizadas na modalidade Transferência Especial.

Última atualização: 06/06/2022

Relatório de execução parciais

Relatório com as informações referentes às execuções parciais das emendas parlamentares, conforme orientações da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.

Tem como referência dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída, e do Sistema Integrados de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI, sendo um relatório parcial, limitado aos dados apurado na data de sua atualização e engloba apenas as indicações com status de aprovada até aquele momento.

Última atualização: 31/08/2022

Execução de Emendas 2022

Relatórios contendo o status e a execução das emendas parlamentares - Emendas 2022

Em conformidade com os parágrafos 15 e 16 do artigo 160 da Constituição do Estado e com o art. 55, V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, divulgamos o relatório detalhando o status e a execução das emendas parlamentares individuais e de bloco impositivas do exercício de 2022 encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como as justificativas de impedimento de ordem técnica, com dados do Sigcon-MG – Módulo Saída, do Armazém de Informações do Siafi-MG e também informações de execução direta enviadas pelos órgãos e entidades estaduais para a Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional.

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