EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Base de dados contendo emendas parlamentares individuais e de bloco/bancada dos ano de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 no dia 01/06/2023.. BAIXAR PLANILHA
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Apresentação – Emendas 2023 – Órgãos
Apresentação realizada em 14/02/2023. Baixar apresentação
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MATERIAL DE APOIO – Relação das Ações de Saúde, Educação e Estratégicas (2023)
Relação das Ações de Saúde Relação das Ações de Educação Relação das Ações Estratégicas (IAG 1)
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Apresentação – Emendas 2023 (Poder Executivo)
Embasamento Legal Conceito Mecanismo que permite aos parlamentares opinar ou influir na alocação de recursos públicos. Emendas de execução orçamentária e financeira obrigatórias, de forma equitativa, conforme programações incluídas na lei orçamentária anual por emendas individuais e de blocos e bancadas (% em relação à RCL efetivada no exercício anterior). A execução orçamentária e financeira deverá ocorrer dentro do exercício. Exceção: podem ser inscritos em restos a pagar até 50% de indicações para aplicação direta de bloco e bancada. As programações orçamentárias não serão de execução obrigatória nos casos em que ocorram impedimentos de ordem técnica insuperáveis. O caráter impositivo das emendas parlamentares não modifica a natureza jurídica dos instrumentos utilizados para a realização das respectivas despesas. Para a celebração dos instrumentos é essencial o interesse público e o atendimento a diversos requisitos previstos na legislação específica (TCU – TC 003.706/2018-4). Emendas Individuais Percentual de Execução Orçamentária e Financeira Obrigatória 50% Ações e serviços públicos de saúde 50% Outros Lista com as ações contabilizadas como saúde está disponível no site do Portal. —————————- 1,00% da RCL realizada em 2021(POR PARLAMENTAR) —————————- R$ 10.705.527,48 (por parlamentar) R$ 824.325.615,96 (total) —————————- Emendas de Bloco/bancada Percentual de Execução Orçamentária e Financeira Obrigatória 50% Ações e serviços públicos de saúde ou à manutenção e ao desenvolvimento do ensino 50% Projetos estratégicos – IAG 1 Formação dos blocos ocorreu em 31/03/2021; A Gestão das emendas do bloco é realizada pelo seu líder; O executivo não tem conhecimento de eventual divisão de valores entre os membros do bloco; Listas de ações contabilizadas como Saúde e Educação e das ações de IAG 1 disponibilizadas no Portal. —————————- 1,00% da RCL realizada em 2021(POR PARLAMENTAR) —————————- R$ 10.705.527,48 (por parlamentar) R$ 824.325.615,96 (total) —————————- Lista com as ações contabilizadas como saúde e educação e ações estratégicas (IAG 1) está disponível no site do Portal. poder executivo Emendas impositivas O executivo analisa a compatibilidade da indicação de emenda com as políticas públicas correspondentes às programações orçamentárias e os requisitos legais para a execução do orçamento público. Caso haja fatores que prejudiquem a execução das emendas parlamentares impositivas, o executivo justifica os impedimentos de ordem técnica. As programações da emendas parlamentares individuais e de bloco e de bancada não serão de execução obrigatória nos casos em que ocorram impedimentos de ordem técnica insuperáveis. Atenção para o motivo e a justificativa do impedimento de ordem técnica inserida pelo órgão/entidades.Classificação da reprovação: não saneável ou aparentemente passível de saneamento. BAIXAR TODA APRESENTAÇÃO – Poder Executivo
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Cronograma de Emendas Estaduais 2023
cronograma_emendas_2023_001 cronograma_emendas_2023_002 cronograma_emendas_2023_003 cronograma_emendas_2023_004 cronograma_emendas_2023_005 Slide6 Slide7 cronograma_emendas_2023_008 Baixe aqui a versão completa do cronograma de emendas estaduais (PDF)
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Orientações SES (2023)
Ação 4349 – Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalho Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00 Os municípios que podem ser beneficiados encontram-se relacionados no Sistema Sigcon Portfólio. Ação 4349 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada. Ação 4451 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pesso com Deficiência Tipo de Despesa: Custeio Tipo de Aplicação: FES Custeio Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00 Ação 4451 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. IMPORTANTE: Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023: 1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4451 para emissão de parecer favorável ou desfavorável. 2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde. 3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade. 4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH 5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp Ação 4453 – Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma Pré-Requisito: O pré-requisito é a instituição ser beneficiária da Política Valora Minas – Módulo Hospitais Plataforma. Cumpre ressaltar, nesse contexto, que o elenco de hospitais contemplados no módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas foi definido conforme critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7225, de 16 de setembro de 2020 e pactuações CIB Micro e Macro, homologadas em CIB-SUS/MG. Nesse sentido, a lista de potenciais beneficiários para indicações nessa ação, disponibilizada para amplo acesso no Portal de Emendas Estaduais – Orientações SES (2023), está embasada nos critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7225/2020, pré-requisitos estes que, no caso em tela, torna a instituição contemplada no módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas um potencial beneficiário para indicação. Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00 Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. Ação 4453 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada. Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado) Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar. Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários POR TIPO DE APLICAÇÃO Tipo de Despesa: Custeio Tipo de Aplicação: FES Custeio Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00 Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. IMPORTANTE: Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023: 1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4453 para emissão de parecer favorável ou desfavorável. 2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde. 3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade. 4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH 5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp Ação 4457 – Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde Pré-Requisito: O pré-requisito estabelecido é a instituição ser beneficiária da Política Valora Minas – Módulo Valor em Saúde. Cumpre ressaltar, nesse contexto, que o elenco de hospitais contemplados no módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas –foi definido conforme critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7224, de 16 de setembro de 2020 e discussões realizadas no ano de 2021 nas oficinas macrorregionais. Nesse sentido, a lista de potenciais beneficiários para indicações nessa ação, disponibilizada para amplo acesso no Portal de Emendas Estaduais – Orientações SES (2023), está embasada nos critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7224/2020, pré-requisitos estes que, no caso em tela, torna a instituição contemplada no módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar– Valora Minas um potencial beneficiário para indicação. Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00 Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. Ação 4457 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada. Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado) Para os equipamentos abaixo relacionados, que as instituições hospitalares já os possuem, poderá ser solicitado documento complementar que comprove que o equipamento existente é obsoleto, alugado ou com necessidade de substituição. São eles:· Aparelho de Raio X – Fixo Digital· Aparelho de Raio X – Móvel· Ultrassom Diagnóstico Sem Aplicação Transesofágica· Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível· Arco Cirúrgico Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar. Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação possíveis beneficiários POR TIPO DE APLICAÇÃO Tipo de Despesa: Custeio Tipo de Aplicação: FES Custeio Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00 Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. CRITÉRIO PARA ANÁLISE: Para indicações de recursos financeiros destinados às despesas de custeio na ação orçamentária 4457, que visa a manutenção e o aprimoramento da oferta de serviços disponíveis no SUS, incremento temporário de custeio, na análise técnica será utilizada o mesmo parâmetro do Ministério da Saúde para indicações de emendas federais que considera o limite de teto disponível no link: https://portalfns.saude.gov.br/conheca-os-valores-para-apresentacao-de-propostas-ao-ms-em-2023/. Desta forma, a soma dos valores (R$) indicados para uma entidade beneficiária da ação 4457 em
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Apresentações Órgãos – Portfólio 2023
Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de “lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica” Acesse aqui o Painel do Portfólio 2023 17/10/2022 Apresentação SCGI/SEGOV Apresentação SCGI/SEGOV – Atualização dos Valores. Atualizado em 31/01/2023 Apresentação FHEMIG Apresentação HEMOMINAS Apresentação SES/FES – atualizado em 04/04/2023 Orientações SES Quantitativo de veículos por município, ações e forma de execução – Indicações FES (SES) – atualizado em 31/07/2023 Quantitativo de equipamentos por município, ações e forma de execução – Indicações FES (SES) – atualizado em 31/07/2023 18/10/2022 Apresentação SEE Apresentação UEMG Apresentação SEAPA Apresentação EPAMIG Apresentação EMATER Apresentação IDENE Apresentação SECULT Apresentação SEINFRA / DER 19/10/2022 Apresentação SEJUSP Apresentação PCMG Portfólio de Projetos PCMG Apresentação PMMG Apresentação CBMMG Apresentação SEDESE Portfólio SEDESE Apresentação SEGOV Apresentação SISEMA – SEMAD, IEF, IGAM e FEAM
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Apresentação – Emendas 2022 (Escolha Remanejamento / Saneamento)
Apresentação SCGI – Núcleo de Emendas – Execução Apresentação DCNO – Orientações sobre o Período Apresentação SCCP – Operacionalização do SIGCON
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Dados e Relatórios 2022
Relatório de Remanejamento de Transferência Especial (publicado em 06/06/2022) – Em conformidade com o inciso VI do § 2º do art. 42 da Lei 23.831 de 28 de julho de 2021, publicamos relação das indicações a serem executadas, bem como a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações que não serão executadas para as indicações realizadas na modalidade Transferência Especial. Clique aqui para baixar.
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