Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 07, de 02 de fevereiro de 2026 Read More »
A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV-MG) realizou a publicação daRESOLUÇÃO SEGOV Nº 06, de 02 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos e prazosreferentes às Emendas Impositivas do ano de 2026. Como novidade para este ano, a Resolução SEGOV vem em texto mais simplificado, trazendo também umFluxo Resumido e o conceito das Emendas Parlamentares, com o intuito de facilitar a compreensãoe democratizar o acesso aos normativos. O texto na íntegra da Resolução SEGOV nº 06/2026, bem como seu anexo do Fluxo Resumido,conceitos e o Quadro de Prazos encontram-se disponíveis para download abaixo: Resolução n° 06 completa Fluxo resumido Quadro de prazos Fluxo resumido para visualização rápida:
Resolução SEGOV n° 06, de 02 de fevereiro de 2026 Read More »
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Acessar legislação
LOA 2026 – Lei nº 25.698, de 14/01/2026 Read More »
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Acessar legislação
LDO 2026 – Lei nº 25.440, de 06/08/2025 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da LDO 2025, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 41, de 18 de setembro de 2025 Read More »
Abre crédito suplementar no valor de R$29.051.045,44. Visualizar legislação
Decreto com numeração especial nº 624, de 22/08/2025 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2025, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 31, de 11 de julho de 2025 Read More »
Abre crédito suplementar no valor de R$2.948.704,44. Visualizar legislação
Decreto com numeração especial nº 535, de 10/07/2025 Read More »
Altera a Resolução SEGOV n° 006 de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custo para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termo de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 24, de 06 de junho de 2025 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar resolução
Resolução SEGOV n° 16, de 29 de abril de 2025 Read More »
