Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de
“lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica”