Portfólio de Emendas 2026
Em atendimento ao Art. 41, I, da LDO nº 25.440/2025 , o Governo de Minas disponibiliza o Portfólio de Emendas 2026, com as ações e projetos que podem ser executados com recursos de emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas. Elaborado pelos órgãos e entidades estaduais executores, o portfólio reúne informações técnicas sobre as possibilidades de execução orçamentária e financeira.
O Portfólio de Emendas 2026 é um catálogo de referência que orienta os parlamentares na destinação das emendas e reforça a transparência e o planejamento na aplicação dos recursos públicos.