Transparência
Dados e relatórios referentes à execução das Emendas de 2023.
Relatório de Realocação Orçamentária - Transferência Especial
Em conformidade com o disposto no artigo 41, §2º, VI da LDO 2023 (Lei nº 24218, de 15/07/2022), publicamos a relação das indicações a serem executadas, bem como a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações que não serão executadas.
Última atualização: 05/06/2023
Indicações Atualmente Aptas a Serem Executadas
Em conformidade com o inciso XI do art. 41 da LDO 2023, publicamos abaixo a relação das indicações de emendas parlamentares individuais e de bloco, de execução obrigatória nos termos dos arts. 160 e 160 A da Constituição do Estado:
Esse relatório tem como referência dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída em 04/07/2023, às 15:15:56.
Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que ocorram impedimentos de ordem técnica insuperáveis.
Última atualização: 04/07/2023
Impedimentos de Ordem Técnica / Valores Não Utilizados (04/07/2023)
Relatório com a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações reprovadas e de impedimentos no valor não utilizado de indicações aprovadas
Em conformidade com o inciso XI do art. 41 da LDO 2023, publicamos abaixo relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações que não serão executadas, bem como a relação das indicações de emendas parlamentares individuais e de bloco que terão parte do valor indicado executado, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado:
Esse relatório tem como referência dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída em 04/07/2023, às 15:15:56.
Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que os impedimentos de ordem técnica não forem superados conforme prazos e procedimentos previstos na legislação.
Última atualização: 04/07/2023
Relatório de Execuções Parciais
Relatório com as informações referentes às execuções parciais das emendas parlamentares, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG.
Tem como referência dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída, e do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI, sendo um relatório parcial, limitado aos dados apurados na data de sua atualização e engloba apenas as indicações com status de aprovada até aquele momento.
Última atualização: 04/09/2023
Execução de Emendas 2023
Relatórios contendo o status e a execução das emendas parlamentares - Emendas 2023
Em conformidade com os parágrafos 15 e 16 do artigo 160 da Constituição do Estado e com o art. 55, V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, divulgamos o relatório detalhando o status e a execução das emendas parlamentares individuais e de bloco impositivas do exercício de 2023 encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como as justificativas de impedimento de ordem técnica, com dados do Sigcon-MG – Módulo Saída, do Armazém de Informações do Siafi-MG e também informações de execução direta enviadas pelos órgãos e entidades estaduais para a Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional.