Transparência
Emendas 2020
Dados e relatórios referentes à execução das Emendas de 2020.
Indicações Atualmente Aptas a Serem Executadas
Em conformidade com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 23.648/2020, com o § 4º do art. 15 da Resolução SEGOV nº 743/2020, alterada pela Resolução SEGOV nº 755/2020, publicamos acima a relação das indicações de emendas parlamentares individuais e de bloco, de execução obrigatória nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado.
Esse relatório tem como referência dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída em 02/07/2020, às 18:39:55.
Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que ocorram impedimentos de ordem técnica insuperáveis.
Última atualização: 02/07/2021
Impedimentos de Ordem Técnica/Valores Não utilizados (03/07/2020)
Em conformidade com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 23.648/2020, com o § 4º do art. 15 da Resolução SEGOV nº 743/2020, alterada pela Resolução SEGOV nº 755/2020, publicamos acima relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações que não serão executadas, bem como a relação das indicações de emendas parlamentares individuais e de bloco que terão parte do valor indicado executado, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado:
Relatório com a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações reprovadas e de impedimentos no valor não utilizado de indicações aprovadas
Esse relatório tem como referência arquivos gerados pela Prodemge em 02/07/2020 às 17:54:06 e 03/07/2020 às 11:00:26, considerando dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída.
Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que os impedimentos de ordem técnica não forem superados conforme prazos e procedimentos previstos na legislação.
Última atualização: 03/07/2020
Impedimentos de Ordem Técnica/Valores Não Utilizados - Incluindo Blocos (03/07/2020)
Relatório com a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações reprovadas e de impedimentos no valor não utilizado de indicações aprovadas (incluindo as indicações de bloco).
Esse relatório tem como referência arquivos gerados pela Prodemge em 02/07/2020 às 17:54:06 e 07/07/2020 às 17:09:07, considerando dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída.
Última atualização: 08/07/2020
Execução de Emendas 2020
Em conformidade com os parágrafos 15 e 16 do artigo 160 da Constituição do Estado e com o art. 57, V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentamos relatório detalhando o status e a execução das emendas parlamentares individuais e de bloco impositivas do exercício de 2020 encaminhado ao Tribunal de Contas em 19 de março de 2021, bem como as justificativas de impedimento de ordem técnica, com dados do Sigcon-MG – Módulo Saída, do Armazém de Informações do Siafi-MG e também informações de execução direta enviadas pelos órgãos e entidades estaduais para a Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional.
Relatório TCE MG – 2020 Retificado – Arquivo enviado em 19/04/2021 retificando o enviado em 19/03/2020.
Relatório Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Relatório Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Retificado
Relatório TCE MG – 2020 Retificado – Arquivo enviado em 19/04/2021 retificando o enviado em 19/03/2020.