Transferência Especial
Este espaço reúne as principais orientações sobre as Transferências Especiais no Estado de Minas Gerais, conforme as regras aplicáveis ao exercício de 2026. Aqui você encontrará informações sobre o fluxo, preenchimento do Plano de Trabalho, responsabilidades dos atores envolvidos e exigências de transparência e rastreabilidade.
- Base normativa: Resolução SEGOV nº 06/2026, Instrução Normativa TCE nº 05/2025 e Processo de Representação TCE nº 1114808, Voto de 11 de março de 2026.
- Resolução Transferência Especial 2026: link
- Cartilha Orientativa para Transferência Especial: anexar PDF
- Manuais: pdf + link dos vídeos
- Perguntas Frequentes: Acesse ao FAQ
- Clique para acessar a aba Transparência.