Comunicamos que no dia 02 de setembro de 2025 foi realizada, pela Diretoria Central de Planejamento e Operacionalização (DCPO) da Secretaria de Estado de Governo, a Capacitação para Preenchimento do Módulo de Portfólio 2026, dirigida aos órgãos e entidades do Poder Executivo de Minas Gerais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 (Lei nº 25.440/2025) estabeleceu, em seu artigo 41, inciso I, a data limite de 17/10/2025 para a publicação, pelo Poder Executivo, do Portfólio de Objetos na internet, contendo a lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeito de emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas.
- Link de acesso da capacitação:
- Outros links de importantes:
Tutorial módulo de portfólio SIGCON-Saída: TUTORIAIS DE https://www.youtube.com/playlist? list=PLXW2yBVA7V3AUtrs 0yx_wMqWffAYV8xBOUTILIZAÇÃO – SIGCON-SAÍDA – MÓDULO DE PORTFÓLIO DE OBJETOS – YouTube
Portfólio de Objetos | Manual Sigcon-Saída
Sendo o que se apresenta para o momento, permanecemos à disposição de todos.
Atenciosamente,
Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências
Subsecretaria de Gestão das Transferências Estaduais
Secretaria de Estado de Governo