Com a proximidade do período eleitoral de 2026, é fundamental que gestores e servidores públicos observem atentamente as vedações legais relacionadas à transferência de recursos, distribuição de bens e execução de programas sociais, de forma a garantir a legalidade dos atos administrativos.
Pensando nisso, foi elaborado um infográfico explicativo com os principais pontos de atenção, permissões e proibições previstos na legislação eleitoral e em normativos estaduais, com o objetivo de orientar as áreas técnicas e reduzir riscos de responsabilização dos agentes públicos.
Importante ressaltar que o material possui caráter meramente informativo e não substitui a leitura da legislação pertinente. Considerando as nuances e complexidades do tema, sugere-se a avaliação do caso concreto pelo jurídico do órgão competente.