A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV-MG) realizou a publicação da RESOLUÇÃO SEGOV Nº 004, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos referentes às Emendas Impositivas do ano de 2025.
Como novidade para este ano, a Resolução SEGOV vem em texto mais simplificado, trazendo também um Fluxo Resumido e o conceito das Emendas Parlamentares, com o intuito de facilitar a compreensão e democratizar o acesso aos normativos.
O texto na íntegra da Resolução SEGOV nº 004/2025, bem como seu anexo do Fluxo Resumido, conceitos e o Quadro de Prazos encontram-se disponíveis para download abaixo: