Resolução

Resolução SEGOV nº 43, de 16 de novembro de 2022

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de remanejamento constitucional, previsto no inciso XVI do art. 42 da LDO 2022, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas …

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Resolução SEGOV nº 14, de 24 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída no exercício de 2022, envolvendo a aquisição de veículos, em conformidade com o § 2º do art. 23 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 Visualizar …

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Resolução SEGOV nº 789, de 28 de dezembro de 2020 (Atualizada 06/07/2021)

Atualizada pela Resolução SEGOV nº 21, de 06 de julho de 2021 Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termo de colaboração ou termo de fomento no exercício de 2021, envolvendo a aquisição de veículos, em …

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Resolução SEGOV nº 21, de 06 de julho de 2021

Altera a Resolução SEGOV nº 789, de 28 de dezembro de 2020, que trata da dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termo de colaboração ou termo de fomento no exercício de 2021, envolvendo a aquisição de veículos.

Resolução SEGOV nº 011, 03 de maio de 2021

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2021 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais.