Decreto com Numeração Especial 717, de 04 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$276.589,41. Visualizar
Decreto
Decreto com Numeração Especial 56, de 31 de janeiro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.415.841,64. Visualizar
Decreto com Numeração Especial 522, de 30 de agosto de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$24.366.918,43. Visualizar
Decreto com Numeração Especial 178, de 05 de abril de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$400.000,00. Visualizar
Decreto com Numeração Especial 165, de 31 de março de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$135.283.643,00. Visualizar
Decreto 45.242, de 11 de dezembro de 2009
Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Visualizar
Decreto com Numeração Especial 140, de 12 de abril de 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$53.922.715,00
Decreto com Numeração Especial 128, de 05 de abril de 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 129.633.804,82
Decreto 48.138, de 17 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Poder Executivo.
Decreto 48.132, de 29 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2021 e dá outras providências.