Lei n° 24.218, de 15 de julho de 2022
Lei n° 24.218, de 15 de julho de 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023. Visualizar
2022
Resolução SES nº 8512, de 12 de dezembro de 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso, destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Resolução SES nº 8511, de 12 de dezembro de 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Resolução SES nº 8510, de 12 de dezembro de 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Resolução SES nº 8509, de 12 de dezembro de 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Resolução SEGOV nº 43, de 16 de novembro de 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de remanejamento constitucional, previsto no inciso XVI do art. 42 da LDO 2022, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas …
Resolução SEGOV nº 43, de 16 de novembro de 2022 Mais informações »
Resolução SES nº 8426, de 10 de novembro 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Resolução SES nº 8425, de 10 de novembro 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar
Decreto com Numeração Especial 717, de 04 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$276.589,41. Visualizar
Resolução SES nº 8420, de 4 de novembro 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Política de Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar