Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por emendas individuais, de blocos e
EMENDAS 2020
Página destinada a Execução das Emendas Parlamentares Estaduais no ano de 2020
O orçamento público é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação das receitas e fixa-se a execução das despesas, para o período de um exercício financeiro, necessárias para o funcionamento e implementação dos serviços e políticas públicas.
O orçamento público é instituído na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, e que deve ser analisada e aprovada pelo Poder Legislativo.
Desse modo, as emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual.
Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
LEGISLAÇÃO (2020)
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios
Altera a Resolução SEGOV nº 743 de 31 de janeiro de 2020, com vistas ao atendimento do disposto no art. 160 da
Atualizada pela Resolução SEGOV nº 754, de 8 de maio de 2020, pela Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de
Abre crédito suplementar no valor de R$79.529,59
Abre crédito suplementar no valor de R$27.375.815,16
Atualizada pela Resolução SEGOV nº 754, de 8 de maio de 2020, pela Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de
Altera a Resolução SEGOV nº 743, de 31 de janeiro de 2020, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e
Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual e recomenda as cautelas administrativas
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
APRESENTAÇÕES (2020)
Slides de Orientações sobre o Parecer Referencial de Convênios Envolvendo Recursos Decorrentes de Emendas Parlamentares Diretrizes para a 2ª e a 3ª
Execução Emendas Impositivas: Orientações sobre os procedimentos estabelecidos para o prazo de 30/06
Cronograma Emendas 2020 – 1ª Celebração Cronograma Emendas 2020 – Remanejamento Cronograma Emendas 2020 – Saneamento
Catálogo de Emendas SEDESE – Covid-19 Catálogo de Emendas SES – Covid-19 Orientações Complementares para Reprovações a pedido, Remanejamento e Indicações para
Análise de Indicação Sigcon-MG Módulo Saída Celebração de Convênios Diretrizes Para as Emendas Impositivas 2020
Análise de Indicação Sigcon-MG Módulo Saída Celebração de Convênios Diretrizes Para as Emendas Impositivas 2020
