DADOS DE EMENDAS
DADOS RELATIVOS A EMENDAS PARALAMENTARES ESTADUAIS
2021
INDICAÇÕES A SEREM EXECUTADAS
Em conformidade com o inciso XI do art. 43 da LDO 2021, bem como com o § 5º do art. 16 da Resolução SEGOV nº 001/2021, publicamos abaixo a relação das indicações de emendas parlamentares individuais e de bloco, de execução obrigatória nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado:
Esse relatório tem como referência dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída em 03/07/2021, às 16:22:34.
Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que ocorram impedimentos de ordem técnica insuperáveis.
Última atualização: 03/07/2021
IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA
Relatório com a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações reprovadas e de impedimentos no valor não utilizado de indicações aprovadas
Em conformidade com o inciso XI do art. 43 da LDO 2021, com o § 5º do art. 16 da Resolução SEGOV nº 001/2021, publicamos abaixo relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações que não serão executadas, bem como a relação das indicações de emendas parlamentares individuais que terão parte do valor indicado executado, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado:
Esse relatório tem como referência arquivos gerados pela Prodemge em 03/07/2021 às 16:22:34, considerando dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída.
Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que os impedimentos de ordem técnica não forem superados conforme prazos e procedimentos previstos na legislação.
Última atualização: 03/07/2021
Relatório com a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações reprovadas e de impedimentos no valor não utilizado de indicações aprovadas (incluindo as indicações de bloco).
Esse relatório tem como referência arquivos gerados pela Prodemge em 03/07/2021 às 16:22:34, considerando dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída.
Última atualização: 03/07/2021
2020
Em conformidade com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 23.648/2020, com o § 4º do art. 15 da Resolução SEGOV nº 743/2020, alterada pela Resolução SEGOV nº 755/2020, publicamos acima a relação das indicações de emendas parlamentares individuais e de bloco, de execução obrigatória nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado.
Esse relatório tem como referência dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída em 02/07/2020, às 18:39:55.
Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que ocorram impedimentos de ordem técnica insuperáveis.
Última atualização: 02/07/2021
IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA
Em conformidade com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 23.648/2020, com o § 4º do art. 15 da Resolução SEGOV nº 743/2020, alterada pela Resolução SEGOV nº 755/2020, publicamos acima relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações que não serão executadas, bem como a relação das indicações de emendas parlamentares individuais e de bloco que terão parte do valor indicado executado, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado:
Relatório com a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações reprovadas e de impedimentos no valor não utilizado de indicações aprovadas
Esse relatório tem como referência arquivos gerados pela Prodemge em 02/07/2020 às 17:54:06 e 03/07/2020 às 11:00:26, considerando dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída.
Ressalta-se que, nos termos do § 9º do art. 160 da Constituição do Estado, as programações correspondentes às indicações contidas nesse relatório não serão de execução obrigatória nos casos em que os impedimentos de ordem técnica não forem superados conforme prazos e procedimentos previstos na legislação.
Última atualização: 03/07/2020
Relatório com a relação de todos os impedimentos de ordem técnica das indicações reprovadas e de impedimentos no valor não utilizado de indicações aprovadas (incluindo as indicações de bloco).
Esse relatório tem como referência arquivos gerados pela Prodemge em 02/07/2020 às 17:54:06 e 07/07/2020 às 17:09:07, considerando dados registrados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída.
Última atualização: 08/07/2020
Em conformidade com os parágrafos 15 e 16 do artigo 160 da Constituição do Estado e com o art. 57, V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentamos relatório detalhando o status e a execução das emendas parlamentares individuais e de bloco impositivas do exercício de 2020 encaminhado ao Tribunal de Contas em 19 de março de 2021, bem como as justificativas de impedimento de ordem técnica, com dados do Sigcon-MG – Módulo Saída, do Armazém de Informações do Siafi-MG e também informações de execução direta enviadas pelos órgãos e entidades estaduais para a Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional.
Relatório TCE MG – 2020 Retificado – Arquivo enviado em 19/04/2021 retificando o enviado em 19/03/2020.
2019
Em conformidade com os parágrafos 15 e 16 do artigo 160 da Constituição do Estado e com o art. 57, V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentamos relatório detalhando o status e a execução das emendas parlamentares individuais e de bloco impositivas do exercício de 2019 encaminhado ao Tribunal de Contas em 2 de março de 2020, bem como as justificativas de impedimento de ordem técnica, com dados do Sigcon-MG – Módulo Saída, do Armazém de Informações do Siafi-MG e também informações de execução direta enviadas pelos órgãos e entidades estaduais para a Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional.
Também apresentamos relatório em formato CSV – Comma-Separated Values –, da execução de restos a pagar de emendas do orçamento de 2019.