Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração no exercício de 2023, envolvendo a aquisição de equipamentos de informática. Visualizar
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração no exercício de 2023, envolvendo a aquisição de veículos. Visualizar
Abre crédito suplementar no valor de R$52.425.072,00. Nota: A Diferença apurada entre a receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício financeiro de 2022 e a prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, gerou um valor total de emendas impositivas suplementares de R$52.685.094,00. A Deputada Laura Serrano não apresentou …
Decreto com Numeração Especial nº 66 de 02 de fevereiro de 2023 Mais informações »
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2023, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado. Visualizar
