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Matheus Henrique Marques Balbe

Resolução SEGOV n° 24, de 14 de junho de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2024, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar

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Comunicado: Alteração no atendimento da Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências – SCEPET

Em razão da necessidade de adequação dos trabalhos internos dos órgãos e entidades estaduais, para reparação dos elevadores da Cidade Administrativa, e em atenção às diretrizes do Decreto nº 48.820, de 10 de maio de 2024, informamos que o atendimento ao público prestado pela Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais a Transferências – SCEPET dar-se-á da seguinte forma neste período:Priorização aos canais de atendimento eletrônico No período, a equipe disporá de atenção especial aos chamados realizados pelos e-mails contato@emendas.mg.gov.br e WhatsApp número (31) 8260-0402. Nesses canais, também poderão ser solicitados os agendamentos de reuniões remotas com a equipe da Superintendência. A Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências agradece a compreensão e cooperação de todos durante este período de ajustes e toda a equipe permanece à disposição para acolher as dúvidas, necessidades de informações e sugestões de melhorias. Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e TransferênciasSubsecretaria de Gestão das Transferências EstaduaisSecretaria de Estado de Governo

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Resolução SES nº 9.472, 25 de abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Promoção à Saúde e Políticas de Equidade, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar

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Resolução SES nº 9.471, 24 de abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Vacina Mais Minas, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar

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Resolução SES nº 9.470, 24 de abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Estruturação da Atenção Primária, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar

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Resolução SES nº 9.469, 24 de abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar

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Resolução SES nº 9.458, 24 de abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar

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Resolução SES nº 9.433, 24 de abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Vacina Mais Minas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar

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Resolução SES nº 9.432, 24 de abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar

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Resolução SES nº 9.429, 24 de abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assistência Farmacêutica, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Visualizar

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