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2023

Alteração nos prazos do Cronograma de Emendas 2023

O adiantamento do prazo de “Conclusão da análise técnica e jurídica das documentações” e “Assinatura do instrumento jurídico e publicação de seu extrato” do dia 29/12/2023 para o dia 26/12/2023 se deve ao Decreto 48.720/2023, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.  Também houve o adiantamento do “Prazo final para execução orçamentária e financeira das indicações que não apresentarem impedimento de ordem técnica” do 29/12/2023 para 27/12/2023. Visualizar cronograma atualizado

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Portal de Emendas é finalista do 4° Prêmio Destaque do Controle

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) está entre os finalistas do 4º Prêmio Destaque do Controle. A pasta concorre com o Portal de Emendas Parlamentares Estaduais, na modalidade “Fortalecimento da integridade, da transparência e da participação social”. O Portal de Emendas reúne, entre outras coisas, o cronograma de emendas parlamentares impositivas e as execuções, informações sobre legislações, vídeos e materiais de formações sobre a temática. Este ano, o site foi totalmente repaginado e apresenta aprimoramento dos processos, das ferramentas e dos sistemas de informações. O Prêmio Destaque do Controle é promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e tem o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho de agentes públicos e órgãos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Além de homenagear a atuação destacada no sistema de controle interno estadual e promover condutas exemplares, fomentando boas práticas no setor público. Os projetos finalistas do Prêmio serão avaliados por uma Comissão composta por especialistas de cada área. A listagem com todos os finalistas pode ser consultada no site www.cge.mg.gov.br. Talentos do Controle Membros da Controladoria Setorial da Segov também estão entre os finalistas do Prêmio. São três servidores indicados na categoria Talentos do Controle, nas seguintes modalidades: – Modalidade “Agente público destaque nas unidades descentralizadas”: concorre o servidor Frederico Saldanha Cunha, lotado no Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade; – Modalidade “Controlador destaque”: concorre a Controladora Setorial, Márcia de Andrade Dornellas; – Modalidade “Trabalho destaque”: concorre o trabalho realizado por Ieda Lúcia da Silveira e Vanilha Oliveira, que é uma nota técnica relacionada à Juízo de Admissibilidade Os vencedores da categoria Talentos do Controle são escolhidos por meio de votação. Podem votar apenas agentes públicos em exercício no órgão central da CGE, nas controladorias setoriais e seccionais, nas corregedorias e nas unidades de controle interno do Poder Executivo estadual. Premiação A premiação das iniciativas e dos servidores ganhadores ocorrerá durante o Encontro de Trabalho CGE, que será realizado no dia 13 de dezembro de 2023, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa.  Fonte: Site SEGOV (https://www.governo.mg.gov.br/Noticias/Detalhe/5475)

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Equipe técnica do governo do Acre conhece detalhes do processo de emendas impositivas realizado em Minas

(Foto: Divulgação Segov) A Secretaria de Estado de Governo (Segov) está constantemente realizando reuniões para troca de experiências com diferentes  entes federativos. Na última terça-feira (29/08), a Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais realizou uma reunião virtual com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento do Acre. O encontro foi solicitado pelo Governo do Estado do Acre para que eles pudessem conhecer o funcionamento da Segov, especialmente, dos processos relacionados a emendas parlamentares estaduais e transferências de recursos. No encontro, a Segov apresentou a legislação vigente em Minas Gerais relacionada à saída de capital, os sistemas utilizados para o controle e execução de emendas parlamentares estaduais, as formas de execução dos recursos de saída e também outros detalhes do processo de emendas. Para o Subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Felippe Ferreira de Mello, a reunião marcou mais uma ação da Secretaria com foco no aprimoramento dos processos. “Sempre buscamos a melhoria contínua dos nossos processos, visando aprimorar tanto a relação de parceria com a Assembleia Legislativa quanto a execução eficiente dos recursos destinados por meio das emendas parlamentares estaduais e convênios. Nesse sentido, destacamos a importância da troca de experiências com outros entes federados”. A Secretária Adjunta de Planejamento do Acre, Kelly Lacerda, falou da importância de conhecer iniciativas exitosas para que a gestão pública seja cada vez mais eficiente. “A troca de conhecimentos e experiências bem-sucedidas com outros estados nos permite tornar o serviço público mais eficiente. Temos a possibilidade de otimizar processos, reduzir caminhos  e implementar soluções inovadoras de maneira mais rápida. O Estado de Minas Gerais é referência em boas práticas de gestão e muito nos alegra poder conhecer e compartilhar dessa experiência”, afirmou. Referência Nos últimos anos, a Segov tem recebido visitas de equipes de diferentes estados para apresentar os processos realizados pela pasta. Em 2022, a equipe da Superintendência Central de Convênios e Parcerias apresentou as ações e projetos desenvolvidos pelo setor para representantes de dois estados brasileiros: Rondônia e Distrito Federal. Ambas as equipes buscavam informações gerais sobre o Sigcon-Saída, o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), legislações vigentes, entre outros. Em abril deste ano, o sistema de gestão de convênios e parcerias de Minas Gerais foi apresentado para representantes do governo do Paraná. Já no mês de julho, a Segov apresentou processo de execução de emendas impositivas à equipe da Assembleia Legislativa do Amazonas.  Em agosto, o Secretário de Estado Adjunto de Governo, Juliano Fisicaro, e o Governador Romeu Zema receberam uma visita de cortesia do Deputado Estadual pelo estado do Ceará, Carmelo Neto. O objetivo do encontro foi tratar sobre assuntos de interesse dos dois Estados, especialmente na possibilidade de aplicar no Ceará medidas bem-sucedidas em Minas Gerais. Fonte: Site SEGOV

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Apresentação SEMAD -SISEMA,IEF,IGAM,FEAM – Portfólio 2023

Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de “lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica” Clique abaixo para baixar a apresentação Apresentação SISEMA – SEMAD, IEF, IGAM E FEAM

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Apresentação SEDESE – Portfólio 2023

Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de “lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica” Clique abaixo para baixar a apresentação Apresentação SEDESE Portfólio SEDESE

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Apresentação CBMMG – Portfólio 2023

Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de “lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica” Clique abaixo para baixar a apresentação Apresentação CBMMG

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Apresentação PMMG – Portfólio 2023

Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de “lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica” Clique abaixo para baixar a apresentação Apresentação PMMG

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Apresentação PCMG – Portfólio 2023

Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de “lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica” Clique abaixo para baixar a apresentação Apresentação PCMG Portfólio PCMG

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Apresentação SEJUSP – Portfólio 2023

Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de “lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica” Clique abaixo para baixar a apresentação Apresentação SEJUSP

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Apresentação SEINFRA/DER – Portfólio 2023

Por definição da LOA 2023, o portfólio é a disponibilização pelo Poder Executivo de “lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeitos de emendas parlamentares individuais, de blocos e bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalmente, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao seu grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação, considerando critérios de ordem técnica” Clique abaixo para baixar a apresentação Apresentação SEINFRA/DER

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