Slides de Orientações sobre o Parecer Referencial de Convênios Envolvendo Recursos Decorrentes de Emendas Parlamentares
Diretrizes para a 2ª e a 3ª etapas das Emendas Impositivas 2020.
Execução Emendas Impositivas: Orientações sobre Saneamento e o Remanejamento Constitucional