Orientações SES (2023)

Ações 4451, 4453 e 4457 – Possíveis Beneficiários – Os hospitais listados apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta às ações orçamentárias 4451, 4453 e 4457 para emissão de parecer favorável ou desfavorável. 

Ação 4451 – clique aqui para acessar a relação.

Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação.

Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação.

Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023:
 
1 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde.
– Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade.
3 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH
 
Ação 4460 – número de Pólos de Academia da Saúde por municípios. Clique aqui para acessar. Somente Fundos Municipais de Saúde que possuem Pólos podem ser beneficiados.
 
Por fim, caso necessário a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que  a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp

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